O que está aberto para empresas na Madeira

Subvenção não reembolsável que compensa os custos de transporte de mercadorias suportados em 2025 por empresas que produzem ou transformam bens na Região: o envio a partir da Madeira para o resto do país e, para matérias importadas e transformadas na Região, o transporte até à Madeira. Até 90% da despesa elegível (80% para empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira), com despesa mínima de 7 500 € e limite de 750 000 € por candidatura. Empresas com mais de 24 meses de atividade e contabilidade organizada; uma candidatura por empresa, no Balcão dos Fundos. Não conta o transporte já apoiado pelo POSEI. Aviso-concurso: as candidaturas são avaliadas por mérito.

Fonte: Madeira 2030 · IDE, IP-RAM — Ler a fonte oficial

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Subvenção não reembolsável que compensa parte dos custos de funcionamento de 2025: contribuições obrigatórias para a Segurança Social, rendas de instalações, eletricidade e água (com as respetivas taxas) e serviços de contabilidade. Taxa base de 30%, mais 10 pontos no Porto Santo. Segundo o Governo Regional, o incentivo vai até 20 000 € para microempresas e 25 000 € para as restantes, com despesa mínima de 7 500 €. Empresas de qualquer dimensão e forma jurídica com contabilidade organizada; candidaturas no Balcão dos Fundos.

Fonte: Madeira 2030 · IDE, IP-RAM — Ler a fonte oficial

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Empresas licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira até 31 de dezembro de 2026 pagam IRC a 5% até 2033 sobre os lucros de operações com não residentes ou com outras entidades do CINM. Exige criação de emprego e, com 1 a 5 postos de trabalho, um investimento mínimo de 75 000 € nos dois primeiros anos.

Fonte: SDM · IBC Madeira — Ler a fonte oficial

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Isenção total de IRS ou IRC sobre as rendas de contratos de arrendamento habitacional que respeitem o limite máximo de renda do concelho (Decreto-Lei n.º 97/2026, em vigor desde 1 de setembro de 2026). Limites na Madeira para um T2: Funchal 1 034 €, Santa Cruz 810 €, Ponta do Sol, Ribeira Brava, Santana, São Vicente, Porto Moniz e Porto Santo 898 €, Machico 671 €, Câmara de Lobos 608 €, Calheta 504 €. Mais 10% com estacionamento privativo e mais 10% com classe energética A ou superior. O contrato é comunicado no Portal das Finanças e submetido na plataforma Investir-Arrendar do IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte.

Fonte: Portal da Habitação · IHRU (Portaria n.º 454/2026/1) — Ler a fonte oficial

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Subsídio não reembolsável a desempregados inscritos no IEM que criam o próprio negócio na Região, por cada posto de trabalho criado (até quatro, incluindo o promotor), com acréscimo quando o projeto tem plano de investimento. A candidatura entrega-se antes de iniciar a atividade e de fazer o investimento; é analisada por ordem de entrada.

Fonte: IEM, IP-RAM — Ler a fonte oficial

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Os veículos 100% elétricos estão isentos de ISV. A isenção é automática no registo e não tem limite de preço.

Fonte: Portal das Finanças — Ler a fonte oficial

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Os veículos 100% elétricos estão isentos de IUC (Código do IUC, art. 5.º, n.º 1, al. e)). A isenção é automática e não exige pedido.

Fonte: Portal das Finanças — Ler a fonte oficial

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Os híbridos plug-in com autonomia elétrica de pelo menos 50 km e emissões inferiores a 80 g/km pagam apenas 25% do ISV.

Fonte: Portal das Finanças — Ler a fonte oficial

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